LEI ORDINÁRIA-CMM nº 2.161, de 17 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2161
Ano
2019
Data
17/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Municipio de Maraial, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Doações
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Anexos Norma Jurídica