Informações foram atualizadas em 07/04/2026

LEI ORDINÁRIA-CMM nº 2.161, de 17 de julho de 2019

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2161

Ano

2019

Data

17/07/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/07/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Municipio de Maraial, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doações

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica