LEI ORDINÁRIA-CMM nº 2.186, de 25 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2186
Ano
2020
Data
25/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Alteração do art. 16 e do §5º do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Maraial, nos termos do art. 43, i, da L .O. M e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica