LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.208, de 29 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2208
Ano
2021
Data
29/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2074 de 04/11/2014, que dispõe sobre a contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica