Requerimentos nº 62 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2026
Número
62
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhada representação ao ministério público de Pernambuco, para apuração de possível descumprimento da lei municipal n° 2.314/2026, por parte do poder executivo municipal de Maraial/PE, especialmente quanto á não implementação da gratificação de incentivo profissional destinadas aos agentes comunitários de saúde - ACS e agentes de combate ás endemias - ACE.
Indexação
Observação