Requerimentos nº 46 de 2026

para que proceda à análise da viabilidade administrativa, técnica e financeira visando à aquisição de áreas de terreno localizadas no Distrito de Sertãozinho de Baixo, com a finalidade de promover a futura destinação à implantação de programa de distribuição de lotes a famílias em situação de vulnerabilidade social, possibilitando a construção de moradias populares e contribuindo para a melhoria das condições de habitabilidade e dignidade da população beneficiária. Ressalte-se, a título exemplificativo, que, dentre as áreas potencialmente viáveis, há imóvel situado na Rua João Vitorino de Moura, localizado no lado oposto às residências atualmente existentes, sem prejuízo da identificação de outras áreas que atendam, de forma mais adequada, aos critérios técnicos, urbanísticos e de interesse público a serem definidos pela Administração Municipal.