{"id":2,"__str__":"CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO","sigla":"CFO","data_criacao":"2026-01-23","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"Avenida Salvador Teixeira,S/N - Centro - Maraial-PE","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"QUANDO CONVOCADA","local_reuniao":"SALA DE REUNI\u00c3O","finalidade":"Art. 72. \u2013 Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento opinar obrigatoriamente sobre as mat\u00e9rias de car\u00e1ter financeiro, e especialmente quando for o caso de:\r\nI. Plano Plurianual;\r\nII. Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias;\r\nIII. Proposta de Or\u00e7amento Anual;\r\nIV. Proposi\u00e7\u00f5es referentes a mat\u00e9rias tribut\u00e1rias, abertura de cr\u00e9ditos, empr\u00e9stimos p\u00fablicos e as que indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Munic\u00edpio, acarretem responsabilidade ao er\u00e1rio Municipal ou interessem ao cr\u00e9dito a ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal;\r\nV. Proposi\u00e7\u00f5es que fixem ou aumentem os vencimentos do Servidor e que fixem ou atualizem os Subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secret\u00e1rios Municipais e dos Vereadores, bem como concess\u00e3o de benef\u00edcios que acarretem despesas de cunho\r\nindenizat\u00f3rio no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}