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Altera a Lei Municipal n° 2.033, de 1° de junho de 2010, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maraial.

ENCAMINHA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 12/2025 QUE PERMITE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, ENVOLVENDO DOTAÇÕES NÃO CONSTANTES NO ORÇAMENTO ORIGINAL DA PREFEITURA.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

INSTITUI O PLANO DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DE MARAIAL - SAEM, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO URBANO, RURAL E DISTRITAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

ALTERA O ANEXO I e II, DA LEI MUNICIPAL 2.225, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Maraial/PE. e dá outras providências.

INSTITUT A "FESTA DO SÍTIO CACHOEIRA" COMO DATA COMEMORATIVA E EVENTO OFICIAL. DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, INCLUI-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSITITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, O EVENTO "TRILHA DA BANANA LOKA", INCLUI-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, PROGRAMA "ZUMBELAS", VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM-ESTAR EMPODERAMENTO FEMININO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.286/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO ENGENHO SÃO SALVADOR, MUNICÍPIO DE MARAIAL, ESTADO DE PERNAMBUCO.

DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL, DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL, PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a Aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Maraial, referente ao exercicio financeiro de 2022, sob a responsabilidade e gestão do Sr. Everaldo Pereira Nunes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Maraial, referente ao exercício financeiro de 2021, sob a responsabilidade e gestão do Sr. Everaldo Pereira Nunes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Rejeição das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Maraial, referente ao exercício financeiro de 2021, sob a responsabilidade e gestão do Sr. Sérgio da Silva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Rejeição das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Maraial, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade e gestão do Sr. Marcos Antônio de Moura e Silva, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário Do Município de Maraial ao Senhor Karl Ulrich Willi Rudolf Stegemann, e dá outras providências.

Requeiro à mesa diretora, nos termos do artigo 170, do Regimento Interno, a quebra do interstício para que se possa proceder a votação única do Projeto de Lei nº 05, 06 e 07 Poder legislativo.

solicito que seja realizada a distribuição de kits de higiene bucal e absorventes aos estudantes da rede pública municipal de ensino.

solicitando a aquisição dos seguintes equipamentos para a Casa de Saúde e a Maternidade Elza Maria da Silveira Barros Diniz: 01 respirador; 02 bombas de infusão e 01 monitor cardíaco.

que seja construída uma praça com parquinho nas proximidades da Escola do Sítio Areinha.

solicitar a relação de todos os veículos locados por secretaria, e que seja feita a identificação visual destes veículos através de adesivagem contendo “a serviço do município de Maraial”

que providencie a manutenção da caixa d’água de sertãozinho de baixo, para beneficiar os moradores daquela localidade.

que providencie o calçamento do sítio Cachoeira, para beneficiar os moradores daquela localidade.

que providencie à Criação de Bolsa Atleta Municipal, oferecendo suporte financeiro aos talentos esportivos locais, incentivando o desenvolvimento de nossas potencialidades e promovendo a inclusão e o reconhecimento do esporte como ferramenta de transformação social.

Requeiro à mesa diretora, nos termos do artigo 170, do Regimento Interno, a quebra do interstício para que se possa proceder a votação única do Projeto de Lei nº 13 Poder Executivo de 12 de novembro de 2025.

que providencie a construção de escadarias na Rua 11 de Setembro dando acesso a areinha, para facilitar o acesso naquela localidade.

que providencie concessão de gratificação aos funcionários do Abrigo Municipal; e a contratação de um funcionário do sexo masculino para compor a equipe de trabalho.

providencie, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Obras, que sejam realizadas reformas e adequações nos banheiros de todas as unidades de saúde do município, que se fizer necessário, a fim de garantir acessibilidade adequada às pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes.

que providencie instalação de placas de identificação nas ruas dos distritos de Sertãozinho de Cima e Sertãozinho de Baixo.

que providencie a reforma do cacimbão da Rua Manoel Nunes Viana (conhecida como Rua da Areia) e que seja feita a análise da qualidade da água

que providencie uma tenda fixa para os mototaxistas do centro do município de Maraial.

providencie, por meio da procuradoria, a instituição de uma lei municipal que preveja a concessão da bonificação aos professores da rede pública municipal de ensino, em reconhecimento aos resultados alcançados anualmente, no tocante ás metas projetadas para o IDEPE e IDEB.

que providencie o pagamento do incentivo financeiro (antigo Previne Brasil) aos profissionais da saúde de nosso município, tendo em vista que esse incentivo é direito assegurado a todos os profissionais que atuam na atenção básica.

Requeiro à mesa diretora, nos termos do artigo 170, do Regimento Interno, a quebra do interstício para que se possa proceder a 1ª e única votação o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 12 de 13 de outubro de 2025.

que seja implantado um programa municipal de Ecoterapia destinado a pessoas com deficiência, transtornos de desenvolvimento, dificuldades motoras e emocionais em nosso município.

a realização de uma reforma no Mercado Público Municipal, incluindo, entre as melhorias, a construção de um banheiro para uso dos feirantes e da população em geral.

providencie, por meio da secretaria municipal competente, o conserto/manutenção da escadaria localizada na rua Amaury Correia, ao lado da escola estadual, neste município, bem como na escadaria da rua Antônio Correia, que dá acesso à rua da Boa Vista.

que providencie instalação de quebra-molas na 1ª Rua do Loteamento Laerte Nunes de Andrade.

que providencie a manutenção de todos os postes do município e também nos distritos de Sertãozinho de Cima e Sertãozinho de Baixo.

solicitando a implantação de um projeto pedagógico com a temática voltada para o socioambiental, a ser vivenciado por todas as escolas da rede municipal de ensino, com foco na conscientização de toda comunidade escolar acerca da importância de mantermos a cidade limpa, evitando o descarte de lixos em vias públicas e espaços comuns.

Requeiro à mesa diretora, nos termos do artigo 170, do Regimento Interno, a quebra do interstício para que se possa proceder a 1ª e única votação o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 08 de 28 de julho de 2025.