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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de combate ás endemias do município de Maraial, nos termos da emenda constitucional n°120/2022, e dá outras providências.

dispõe sobre a campanha destinada á recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança, e dá outras providências.

altera o art. 92 da lei municipal n°2.217 de 30 de agosto de 2022 que autoriza a abertura de créditos suplementares ate o valor correspondente de 40% (quarenta por cento), e dá outras providências.

altera o art. 7°, da lei municipal n°2.220, de 5 de novembro de 2022 que autoriza a abertura de créditos suplementares até o valor correspondente a 40% (quarenta por cento), e dá outras providências.

cria programa recomeço no âmbito da secretaria de educação de Maraial/PE, e dá outras providências.

altera o §1°, do ART. 165 e o anexo I, da lei municipal 2.225, de 30 de de janeiro de 2023, e dá outras providências.

cria o programa "absorvendo amor" que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

altera dispositivos da lei 2.049, de 11 de agosto de 2011, que "cria o conselho municipal de educação".

dispõe sobre a criação de creche infantil denominada "Creche Tia Moema", no âmbito do município de Maraial.

altera dispositivos da lei 2.050, de 11 de agosto de 2011, que "cria o sistema municipal de ensino e dá outras providências".

dispõe sobre atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do município de Maraial para 2023, regulamentado pela lei federal n° 11.494/2007 e pela portaria MEC/ME n° 17, de 16 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

dispõe sobre a criação de creche infantil denominada "Creche Tia Moema", no âmbito do município de Maraial, Distrito de Sertãozinho de Baixo.

dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.

dispõe sobre a criação e regulamentação da ouvidoria do Município de Maraial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para viabilizar a aplicação de recursos advindos da lei complementar n° 195, de 08 de julho de 2022 - lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a 2° revisão do plano plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela lei municipal n°2.207/2021 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município para o exercício financeiro de 2024.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO PESSOAL - PRÓ-RENDA MUNICÍPIO DE MARAIAL/PE, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA VISÃO LEGAL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL-PE, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL, PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PARA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO DISTRITO DE SERTÃOZINHO, MUNICÍPIO DE MARAIAL, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA "MEU PRIMFIRO EMPREGO" NO MUNICÍPIO DE MARAIAL. PARA CONTRATAÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTTTUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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